E depois, como vai ser?

Alguém me dizia esta semana que os casos que estão a animar estas eleições autárquicas – Oeiras, Felgueiras, Gondomar, Amarante, por exemplo – tem que ser visto e analisado com calma e com o cuidado necessário. E sob uma perspectiva jurídico-legal. O que significará, talvez, que o alarido que se tem ouvido não terá, quiçá, razão de ser. Ou tenha sido excessivo demais.

Senão vejamos, continuava o mesmo alguém: nos casos em questão, o que importa verificar é se os respectivos candidatos, por motivos de justiça, foram já condenados a alguma pena. Ora, a realidade é que apenas e tão-somente serão arguidos, ou estarão indiciados nalgumas investigações a decorrer no Ministério Público. Sendo assim, o facto de poderem ser arguidos ou indiciados nalgum caso, não os inibe nos seus direitos cívicos. De poderem, então, candidatarem-se aos órgãos públicos.

Esta questão incomodou-me, sejamos francos. Muito embora a argumentação esteja eventualmente coerente com a letra da Lei – ou não viesse ela de alguém com a formação adequada em Direito – ficou-me na boca um sabor a decepção. A desilusão. Não por ouvir o que ouvi, mas por perceber que esta é a visão de uma parte significativa da nossa sociedade. Que, sem subterfúgios já, se deixou acomodar no adormecer da nossa consciência crítica.

Devo dizer, desde já, que do Direito apenas tenho o conhecimento do comum dos mortais. E que de interpretações e comentários, prefiro muito mais os literários. São mais sadios, convenhamos.

Embora, pois, leigo nesta questão do Direito, para sermos claros, é bom assentarmos, pelo menos, num ponto: é evidente que até ao acto do julgamento, todo e qualquer cidadão tem o direito de ser considerado inocente. É-o naturalmente. Por lei e de facto. Limpo e claro, portanto. Sem dúvida alguma, parece. (E se disse alguma barbaridade, que mo relevem em função da minha ignorância.)

Só que, na minha modesta opinião, o que encarna esta situação, deixou de pertencer apenas ao foro do Direito, para entrar também (e sobretudo) no foro da ética. Da ética política. (Bom, sei bem que isto poderá não ser para já uma das coisas do “politicamente correcto”, mas que querem? É teimosia e pachorra minha, se calhar!)

Assim, para mim, um cidadão sobre o qual recaem suspeitas fundadas (a acreditar nos Procuradores e Juízes da República), não pode de ânimo leve tomar certas decisões. Não pode assumir que nada se está a passar. E, neste caso, deveria abster-se de concorrer a cargos públicos. Porque são cargos que tem a ver com o colectivo de todos nós. Não pode, ou não deveria poder, aceitar participar numa eleição pública, tendo a recair sobre si a suspeição. Deveria, por isso, primeiramente assumir o completo esclarecimento do que sobre si recaiu. Por uma questão de ética. Por uma questão de respeito. Respeito por todos. Respeito, sobretudo, por si próprio.

E, já agora, gostaria de deixar aqui uma questão curiosa, dentro das probabilidades (mais que possíveis) que poderão surgir no dia 9 de Outubro:

• E se, afinal, em todas ou em algumas - Oeiras, Gondomar, Felgueiras ou Amarante – o resultado das eleições for a vitória de um destes candidatos: Isaltino Morais, Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras ou Avelino Ferreira Torres?
• Qual vai ser o discurso oficial da sociedade portuguesa?
• O que irão dizer algumas sumidades da nossa praça?

Cá estaremos para ver, com toda a certeza. E ficaremos calados mais uma vez.

Uma coisa tenho como segura: não voltarei a este tema. Chega, pois. Tudo está já dito. Até porque, se calhar depois de 9 de Outubro, já não vai valer a pena…

Ah! Em registo de rodapé: Segundo ouvi na RTP, Fátima Felgueiras foi hoje detida ao chegar a Portugal. É capaz de seguir escoltada até Felgueiras para se sujeitar ao escrutínio de 9/10.