Moralidades

“Governo quer limitar ordenados dos gestores públicos. O Governo leva hoje a Conselho de Ministros uma proposta de limitação dos ordenados dos gestores públicos, com o bjectivo de tornar mais transparente o sistema de remunerações dos quadros superiores das Empresas do Estado.
De acordo com a edição de hoje do "Diário de Notícias", esta medida prevê uma redução das remunerações dos gestores de empresas, de institutos públicos ou de sociedades com capitais maioritariamente do Estado. (…)
Segundo o mesmo jornal, esta medida não tem efeitos retroactivos e não se aplica às pensões de ex-administradores da Caixa Geral de Depósitos ou do Banco de Portugal.”
Público, 08.09.2005

Governo recusa limitar vencimentos
As medidas de contenção orçamental que o Governo venha adoptar não deverão pôr em causa os salários mais altos auferidos pelos gestores do Estado. O Conselho de Ministros aprovou, ontem, um diploma que limita as regalias dos gestores públicos, mas o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, recusou a imposição de tectos salariais aos cargos de gestão de entidades estatais ou maioritariamente estatais.
A equipa as Finanças está rever o Estatuto do Gestor Público, um diploma "desactualizado", segundo o ministro, já que remonta a 1982. No entanto, Teixeira dos Santos deixou claro que será improvável definir um montante de referência para os vencimentos. Face à "carência de quadros qualificados no país", sustentou, o Estado tem de ser capaz de atrair capital humano.
Para responsável pelas Finanças, o caminho seguido é "realista", já que "os vencimentos devem ser definidos de forma casuística, consoante o sector e a capacidade do gestor". As medidas não têm carácter restritivo, mas sim de "moralização" e "transparência", visando "acabar com abusos que não fazem sentido", disse. (…)
Jornal de Notícias, 09.09.2005

Estamos de acordo. É preciso, por vários motivos, até por uma questão de ética, tomar medidas nesta matéria. Como noutras. Até porque os exemplos devem ser assumidos de cima.

Agora, e por uma questão também de ética (porque, ou há moralidade ou comem todos), mais uma vez se ficou a meio caminho. Para não dizer outra coisa (bem indecorosa, certamente).

É apenas um pormenorzito: Porque é que para alguns não há retroactividade na aplicação das medidas de contenção, e para outros se é tão taxativo na sua aplicação? Como por exemplo no meu sector, o da função pública, o sector diabólico (descobriu-se agora) da sociedade portuguesa.

Com o que se está a passar quer-me cá parecer que coragem não é o que mais existe. Ou então temos de dizer outras coisas.

Para não dizer o que para muitos parece óbvio: continua meia dúzia a decidir em causa própria, em (des)favor de milhares, de milhões mesmo. Só estes e apenas estes parecem ter cinto. Para apertar, claro.