PGR e Paulo Pedroso

Na segunda-feira passada, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que manteve a decisão de não levar Pedroso a julgamento, transitou em julgado, depois de terem cessado todos os prazos legais para recurso, o que encerrou o processo relativamente a Paulo Pedroso. Está portanto esta questão resolvida. É, pois, agora momento de olhar para tudo isso com os olhos do tempo e da memória.

E o que faz, então, Souto Moura? Como refere a Lusa (07.12.05), o Procurador Geral da República fala em resistências à investigação e pede provas sobre "cabala". E mais: "Quem tiver elementos que possam minimamente sustentar uma cabala que mos tragam", afirmou o PGR, questionando: "se continuam a afirmar a inocência e a dizer que isto é tudo uma construção e uma cabala porque é que em três anos nunca me trouxeram elementos por onde eu pudesse puxar para confirmar essa tese?"

Quer dizer: na douta opinião de Souto Moura, a presunção da inocência já não existe na nossa sociedade? Cada vez que fala, o PGR…

Sobre este PGR nada mais há a dizer. Ele próprio se tem encarregado de confirmar as razões porque o PR e o PM já deveriam ter pensado noutro para ocupar essa função.

Pense-se o que se pensar de Paulo Pedroso, concorde-se ou não com ele, goste-se ou não, venha a acontecer no futuro o que vier a acontecer, hoje, a Justiça (sim, a Justiça), a Verdade (sim, a Verdade), pelo menos, obrigam-nos a olhar para ele, olhos nos olhos, e ouvir e respeitar a sua palavra. Por mim, é o que faço aqui e agora, com um excerto do texto de Paulo Pedroso, no seu blogue Canhoto:

“Pelo direito ao bom-nome, pela verdade e por justiça
(…) Este processo permitiu-me perceber que, em Portugal, hoje, não basta ser inocente para ser tratado como tal.
Algures, alguém, um dia, desencadeou as operações que culminaram na brutal difamação que sofri. Estou certo que também um dia, alguém, algures descobrirá o que aconteceu e como.
Sei, no entanto, que quem conduziu o inquérito judicial a meu respeito, agiu sem presumir sequer a possibilidade da minha inocência.
Pelo contrário, fui humilhado, ofendido, moralmente violentado. Fui alvo de uma perseguição que passou por uma prisão já declarada ilegal e uma acusação que agora foi judicialmente afirmado que nunca deveria ter existido.
O meu direito ao bom-nome foi repetidamente violado. Os elementos de prova que contrariavam a minha pretensa incriminação foram ignorados, desvalorizados e até retorcidos, em vãs tentativas deles extrair o contrário do que demonstravam.
Toda a minha vida seria muito diferente se essa acusação ignóbil não tivesse sido proferida. (…)”